Devido à grande procura pelo serviço de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 15% em cota única junto ao Setor de Tributos, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima decidiu prorrogar o prazo de adesão ao desconto até o dia 3 de março, por meio do decreto 013/2011.
O benefício incide apenas sobre o valor do imposto e não sobre o valor da Taxa de Serviço Urbano (TSU). Também foi estendido até o próximo dia 3, o desconto de até 25% para os contribuintes que optar em realizar a atualização cadastral do imóvel, o desconto oferecido pela campanha pode chegar a 25%.
O procedimento está sendo realizado na antiga sede do Clube dos Comerciários, no centro de Ilhéus, das 12 às 18 horas. Para realizar a atualização do cadastro é preciso apresentar os documentos: no caso de pessoa física, CPF e RG de todos os proprietários ou compromissários do imóvel. Já se tratando de pessoa jurídica é preciso apresentar cópia simples do CNPJ e documento que comprove a propriedade do imóvel. É necessário ter em mãos certidão de matrícula do registro do imóvel expedida há, no máximo, 180 dias; escritura pública de compra e venda; contrato particular de compra e venda; contrato particular de seção de direitos sobre o imóvel; formal de partilha ou sentença de usucapião transitada e julgada são algumas opções de documentos que podem ser apresentados para comprovar a propriedade do imóvel.
Após realizar o procedimento, o contribuinte estará apto a obter o desconto equivalente a 25% sobre o valor do imposto. Se a atualização tem a finalidade de mudar o endereço de entrega do carnê de IPTU, a pessoa deve apresentar também cópia simples do comprovante de endereço.
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