O decreto 12.583, publicado pelo governo do estado no Diário Oficial em fevereiro deste ano, prejudica milhares de estudantes das universidades públicas baianas. Isso porque o decreto, que tem como objetivo cortar gastos do governo, inviabiliza a contratação ou promoção de professores e deixa estudantes de algumas disciplinas sem aula, inclusive formandos, além de ferir a autonomia das instituições superiores de ensino.Vice-presidente da Comissão de Educação e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Bruno Reis (PRP) apresentou hoje (15) requerimento propondo a realização de uma audiência pública para avaliar os impactos do decreto e propor mudanças ao governo, como reivindica os estudantes e professores em moção e carta pública enviada à sociedade. O requerimento foi aprovado e a audiência marcara para o próximo dia 23, pela manhã, no Plenarinho da Assembleia.
“Vamos defender que as universidades fiquem de fora desse decreto”, salientou o parlamentar. Ele lembrou que o governo federal publicou, em janeiro, decreto semelhante no Diário Oficial da União, mas não cortou recursos destinados ao aperfeiçoamento de professores e bolsas de estudo. “A educação é a mola mestra da sociedade e não pode sofrer cortes tão drásticos”, salientou o parlamentar.
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