A decisão do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) de reprovar as contas do Programa de Alimentação Escolar implementado pela Secretaria Municipal da Educação (SEC) vem gerando grande descontentamento entre os gestores das 110 unidas escolares que foram denunciadas pelo colegiado por supostas irregularidades na aplicação dos recursos do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Por conta disto, o secretário da Educação, Gustavo Joaquim Lisboa reuniu na manhã da última terça-feira, dia 12, profissionais de imprensa para prestar esclarecimentos, inclusive mostrando dados relativos a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/PNAE no ano de 2010, que totalizaram R$ 1.675.797,37, da verba de R$ 1.974.567,20 que fora enviada ao município pelo Governo Federal.
Fazendo a leitura pontual do Parecer Conclusivo do CAE, Lisboa foi elucidando suposições e dúvidas contidas no documento que serviu como base para os conselheiros decidirem pela reprovação das contas, bem como para as denuncias feitas pela diretoria do órgão aos meios de comunicação local.
Ao ler o terceiro parágrafo do Parecer, onde o CAE afirma ter ficado “sem justificativa a atitude do município em fornecer merenda no início de 2010 com recursos próprios”, Lisboa disse estranhar totalmente tal questionamento tendo em vista que por culpa exclusiva do próprio CAE, que deixou de convocar e realizar eleição em tempo hábil, o município de Itabuna não recebeu a 1ª parcela do PNAE 2010, correspondente ao valor de R$ 157.170,00 (cento e cinquenta sete reais, cento e setenta reais).
“Pelo entendimento dos conselheiros, o município teria que deixar de fornecer a merenda aos alunos que não tinha nada haver com o caso? Realmente, é passivo de questionamento tal entendimento do CAE, além disso, os recursos da ordem de R$ 1.045.105,00 investidos pelo município na complementação da Alimentação Escolar foram imprescindíveis para assegurar merenda de qualidade nas escolas”, frisou o secretário.
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