Projeto do governo dificulta controle de obras pelo TCU

O governo inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 um dispositivo que dificulta a fiscalização de obras pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pela proposta, só devem ser classificadas como “obras com indícios de irregularidades”, e que podem ser paralisadas e terem suas verbas bloqueadas pelo Congresso, aquelas cuja execução tenha sido julgada irregular por pelo menos um ministro do tribunal. Até agora, bastava apenas um relatório técnico do TCU para que obras entrassem nessa lista. O governo preparou também um texto, que deve ser incluído numa medida provisória já em tramitação, com regras mais flexíveis para preparar aeroportos a serem usados na Copa do Mundo e nas olimpíadas. O TCU apresentou ainda um relatório com alerta para atrasos nas obras da Copa, mas evitou o tom alarmista do trabalho do Ipea divulgado semana passada.