A Comunidade de Atendimento Socioeducativo da capital (Case-Salvador), local de assistência e aprendizagem, está distante do cenário ideal para a ressocialização de meninos e meninas em conflito com a lei. Com 120% de jovens a mais do que a capacidade permitida, a instituição mantém estrutura prisional e já foi reprovada por gestores e especialistas.Ao todo, 287 jovens estão submetidos à internação. O número excede 219% da quantidade máxima de adolescentes prevista pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é de 90 jovens por unidade.
De acordo com relatório da Comissão de Direitos Humanos, que está em fase de conclusão e será apresentado na próxima semana, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALB), 70% deles estão internados por tráfico de drogas, 20% por furto e 10% por homicídios. Todos dividem o mesmo espaço, independentemente do ato infracional cometido.
Na opinião do titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, o juiz Nelson Santana do Amaral, a falta de estrutura pode ser avaliada como “descaso”. Para o juiz, “a superlotação eu traduzo como super má-vontade. Se você tem a sua casa e, constantemente, recebe um monte de gente para morar, você vai ampliar, construir mais um quarto, mais banheiro, mais espaço”.
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