domingo, maio 15, 2011

Congresso abdica do poder e deixa de votar 30 mil leis

Para zerar a pilha de projetos à espera de votação, o Congresso brasileiro precisaria de um século. Existem hoje na Câmara e no Senado cerca de 30 mil propostas em tramitação, constatou o repórter José Casado. Pela média histórica, só uma em cada dez tem chance de virar lei. O resto irá para o arquivo, mas, até lá, ajudará o Congresso a abdicar de sua função primordial, que é votar as leis do país. Nesse processo de asfixia legislativa, há 2.180 vetos presidenciais à espera da apreciação parlamentar, alguns na fila há uma década. Na análise das contas presidenciais, mais atraso: há contas pendentes de 12 exercícios financeiros. A mais antiga já está na lista de espera há 21 anos e é de 1990, ainda do governo Collor. O Código Florestal, motivo de polêmica na última semana, já está na pauta há 12 anos.

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