Decreto descredencia prestadores de serviço da saúde em Ilhéus

O Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus publica na edição deste final de semana, do Diário Oficial do Município, versão on line, uma decisão do secretário de Saúde, Jorge Arouca, de negar provimento a recursos interpostos por pessoas jurídicas da área de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do município o que, na interpretação de médicos ouvidos pelo Jornal Bahia Online, significa, na prática, o imediato descredenciamento de diversas clínicas e laboratórios que prestam serviços à população.
Um médico ouvido pela reportagem do JBO, afirma que a notícia caiu como uma "bomba" neste sábado. Ele informou que após o chamamento público do Fundo Municipal de Saúde para credenciamento de empresas, ocorrido em 2010, muitas delas foram informadas que existiam pendências documentais para a regulamentação do contrato. "No meu caso, apresentei todas. Nos pediram balanço patrimonial, Certidão Negativa de Falência de Pessoa Física e a identificação do Responsável Técnico. Agora me surpreendo com a decisão", afirmou.
Dentre as empresas que tiveram o provimento de recursos negado está inclusive, a Clínica Ortopédica e Traumatológica de Ilhéus (Coti), que entre os sócios tem o vice-prefeito Mário Alexandre, filho da deputada estadual Ângela Sousa. A negativa também atingiu as seguintes empresas: Laboratório Exemplo Ltda., Clinap, Iacli, Centro Expecializado de Ultrassonografia (Ceu), Cliedil, Serprofemi, Laboratório Bioclin, Bemstar, Policlínica de Ilhéus, Dantas Pryl Serviços Médicos Ltda, Médico Center, Audioclin, Labclin e Sacro.
O secretário Jorge Arouca - que nos próximos dias deve entregar oficialmente seu pedido de exoneração ao prefeito Newton Lima - foi procurado pelo Jornal Bahia Online para dar maiores explicações a respeito do decreto. No entranto, seus três telefones celulares estavam desligados. Médicos ouvidos pelo JBO afirmam que, caso a decisão seja mesmo pelo descredenciamento das empresas, a situação da saúde de Ilhéus, que já não é boa, tende a piorar. Alguns já começam a articular uma ação judicial para impedir o cumprimento do decreto.
Uma importante fonte do Palácio Paranaguá afirmou neste sábado (14) pela manhã que, de fato, o decreto é, no primeiro momento, prejudicial ao sistema mas era preciso tomar a medida legal pelo fato de a grande maioria das empresas credenciadas não estar em dia com toda a documentação exigida. "Há hospitais credenciados que, sequer, enviaram documentos para a secretaria. Melhor: não enviaram nenhum documento", afirma a fonte. Apesar de, em um primeiro momento, o decreto "assustar", a fonte garante que a grande maioria das empresas credenciadas retornará ao serviço. "Parece que vão ficar de fora. Mas não vão", afirma.
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