STF legitima direitos dos casais gays

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre os homossexuais. Até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica, todas as questões judiciais sobre o tema deverão ser interpretadas com base na decisão tomada ontem pela principal Corte do país. Na prática, os ministros estenderam aos relacionamentos homoafetivos as mesmas garantias que uma união heterossexual tem, como os direitos previdenciários, a partilha de bens e heranças, a declaração conjunta de Imposto de Renda e até a adoção de filhos. “Hoje (ontem), o povo brasileiro vence a guerra mundial contra o preconceito”, disse o ministro Marco Aurélio Mello. Segundo o Censo de 2010, o Brasil tem atualmente 60 mil casais gays.