TCE aprova liberação de 20% dos recursos das obras da Fonte Nova

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou nesta quarta-feira, 18, por unanimidade, a liberação de 20% (64 milhões) do valor de 323 milhões financiado pelo BNDES para as obras de construção da Arena Fonte Nova pelo consórcio OAS/Odebrecht. A liberação foi feita a partir do pedido feito no último dia 12 pela Procuradora Geral do Estado (PGE).
Segundo o TCE, o restante dos 80% dos recursos serão liberados apenas mediante a entrega dos projetos básico e executivo, que contêm informações como quantidade de materiais necessários para a construção da obra, gastos detalhados e prazos, dentre outros. As condições da liberação são baseadas na resolução do Tribunal de Contas da União (TCU), que vincula a decisão dos Tribunais dos Estados por se tratar de uma verba federal.
Também por unanimidade, os três conselheiros da segunda turma do TCE – Pedro Lino (relator do caso), Manoel Castro e Zilton Rocha - aprovaram, na sessão desta quarta, a sugestão do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a impossibilidade de uma decisão definitiva sobre o Contrato de Parceria Público Privada (PPP), que rege a construção da arena. A decisão foi tomada devido ao estágio no qual se encontra o processo. Como o consórcio ainda não entregou os projetos, não foi possível realizar uma auditoria.