quarta-feira, maio 25, 2011
TJ-BA derruba monopólio do crédito consignado
Em decisão plenária, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o decreto do governo do Estado que concedeu ao Banco do Brasil (BB) a exclusividade no segmento de empréstimo consignado para funcionários públicos. De tal modo, os desembargadores quebraram o monopólio que a instituição financeira detinha desde o ano de 2007, restituindo a um total de 200 mil servidores o direito de escolha enquanto demandantes de crédito. A decisão teve tão somente um voto divergente. Os outros 27 desembargadores votaram a favor da concessão da segurança.
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