Tribunal de Justiça suspende liminar contra reajuste da tarifa de água

Por decisão das desembargadoras Telma Britto e Dayse Lago, o Tribunal de Justiça suspendeu, nesta terça-feira (3), os efeitos da liminar em mandado de segurança concedida pelo juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ao Partido Democratas, que impedia a aplicação do reajuste de 13,64% na tabela tarifária dos serviços de água e esgoto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O reajuste tarifário foi aprovado em 31 de março pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia (Coresab), órgão regulador e fiscalizador do setor, e entraria em vigor dia 1º deste mês.
A presidente do TJ, Telma Britto, julgou pedido de Suspensão de Segurança apresentado em 29 de abril pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Já a desembargadora Dayse Lago, da 3ª Câmara Cível, julgou recurso denominado Agravo de Instrumento apresentado pela Coresab e Embasa em 25 de abril.