Comissão da Câmara aprova saque do FGTS antes da aposentadoria

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que permite que homens com mais de 35 anos de contribuição e mulheres com mais de 30 anos de contribuição movimentem a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Hoje, a movimentação do FGTS pode acontecer quando o trabalhador se aposenta. Antes disso, o saque podia acontecer somente em casos específicos, como doença ou calamidades.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se todas aprovarem o projeto, ele não precisará ir a plenário, já que tramita em caráter conclusivo. Depois disso, vai à sanção presidencial.
De acordo com a Agência Câmara, a relatora do projeto, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), afirmou que os trabalhadores são estimulados a adiar os pedidos de aposentadoria à Previdência Social devido ao fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios.
Segundo a deputada, uma das consequências disso é que o trabalhador não tem acesso ao seu patrimônio no FGTS durante período da vida que demanda ações preparatórias para a velhice.
Afora isso, outra boa notícia para os trabalhadores brasileiros. Em breve eles poderão sacar o dinheiro das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no exterior. A iniciativa, que começou com um projeto piloto no Japão, deve ser expandida gradualmente para outros países, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Um acordo sobre o assunto foi firmado entre o Itamaraty e a Caixa Econômica Federal (CEF).
Atualmente, somente os Consulados-Gerais do Brasil no Japão estão aptos a receber a documentação necessária para o saque de contas do FGTS. Naquele país, os emigrantes podem retirar os recursos em caso de aposentadoria e conta inativa por mais de três anos.
A compra da casa própria não é permitida. O ministério não informou quando e em que países a decisão começa a valer, nem informou se as condições serão as mesmas implantadas no Japão.