Nova lei põe 100 mil presos em liberdade

Vai ficar mais difícil decretar a prisão preventiva de alguém no Brasil, mesmo nos casos em que o acusado em questão for pego em flagrante delito. Isso porque a Lei Federal nº 12.403, que entra em vigor na próxima segunda-feira, estabelece medidas alternativas e novos critérios para esse tipo de detenção. Entre eles, a de que a pena não poderá ser aplicada a quem cometer crimes dolosos puníveis com detenção inferior a quatro anos. Mais de 100 mil presos poderão deixar a cadeia no país — o equivalente a 20% da população carcerária. No DF, o número de beneficiados deve ficar entre 200 e 300 detentos. A nova lei é alvo de críticas e elogios. “O importante é ter um controle e evitar as prisões abusivas”, defende o ministro Gilmar Mendes, do STF. “Não vejo avanço algum”, diz o delegado Watson Warmling.

Servidores: Ação tenta barrar farra de técnicos na Receita
Procurador-geral da República quer que o STF considere inconstitucional a promoção de 3,5 mil técnicos de nível médio. Eles foram enquadrados, sem se submeter a concurso público, em cargo de nível superior. Na Receita Federal, a ação acirrou os ânimos entre esses servidores e os auditores-fiscais, contrários ao trem da alegria favorável aos colegas.

Congresso: Governo quer frear sangria de R$ 88 bilhões
A ordem do Planalto à base aliada é empurrar para depois do recesso parlamentar a votação de pelo menos três projetos que aumentam os gastos públicos. Entre eles está a PEC 300, que equipara o piso salarial de policiais e bombeiros em todo o país.

Comportamento: Juiz vai além do STF e aprova 1º casamento gay
O Supremo já havia reconhecido a união estável. Ontem, em Jacareí (SP), um juiz foi além. Homologou o primeiro casamento civil entre dois homens no país. A decisão permite que eles usem o mesmo sobrenome e não precisem provar a relação, à época, em caso de partilha de bens.

48 milhões escalam a pirâmide
Segundo a FGV, em oito anos, milhões de brasileiros migraram para as classes A, B e C. Brasília é a sexta cidade com mais ricos.