A Justiça Federal em Pernambuco, acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), definiu que a Polícia Federal (PF) deve investigar as causas da queda do avião bimotor LET-410, da empresa Noar Linhas Aéreas, que causou a morte de 16 pessoas no dia 13 de julho, no Recife. O MPF entendeu que a definição de quem investiga é importante "para o processo e julgamento de eventuais crimes relacionados ao fato, até mesmo para evitar nulidades futuras".
Além disso, o MPF defendeu que "ambos os crimes ofendem o serviço público federal, e portanto, são de competência federal a investigação, o processo e o julgamento dos crimes que provocaram ou contribuíram, direta ou indiretamente, para a queda de avião, seja porque implicaram ofensa direta a serviço e interesse da União, seja porque a consumação de tais crimes ocorreu a bordo de aeronave". A decisão do juiz federal Allan E. Veras Ferreira considerou ser de competência exclusiva da União explorar e controlar a navegação aérea.
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