CNJ determina novas diligências no TJ-BA

Foi determinada, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realização de novas diligências no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um prazo máximo de 120 dias. Tal determinação é parte do relatório a respeito da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça ao TJ-BA, após a suposta constatação de que “subsistem inúmeras deficiências na prestação do serviço jurisdicional e na apuração de faltas disciplinares” no Judiciário baiano.
Esse relatório faz referência a uma inspeção feita pela corregedoria do Conselho em novembro do ano passado. Houve a constatação de que, em tese, há um número grande de petições no Tribunal aguardando anos pela juntada. Foi ainda observado na inspeção, supostamente, a existência de processos aguardando por longos períodos em cartório sem sua conclusão. Outro problema constatado foi o atendimento jurídico oferecido aos cidadãos em juizados especiais.
Em especial nas Câmaras Criminais, o Conselho determinou que o TJ realize, em 30 dias, uma depuração do sistema objetivando a identificação de processos que aguardam julgamento há mais de 100 dias, encaminhando, em seguida, cópia para a Corregedoria Nacional de Justiça.