Cotas para negros e índios em concursos do RJ entram em vigor

A partir desta quinta-feira (7), o decreto que reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos no estado do Rio de Janeiro, entra em vigor. Publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto de número 43.007 foi assinado pelo governador Sérgio Cabral no dia 6 de junho e não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da data de hoje. As normas do decreto permitem que os candidatos, facultativamente, se declarem negros ou índios no momento da inscrição no concurso.
De acordo com o decreto, é vedado restringir o acesso desses candidatos somente às vagas reservadas. Se detectada falsidade de declaração, o candidato será eliminado do concurso e, se já tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após ter direito a ampla defesa.
Se na lsita de aprovados não houver negros ou índios aprovados, as vagas das cotas passam para a contagem geral de vagas disponíveis no concurso e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, de acordo com a ordem de classificação.
Já para nomeação, a cada cinco candidatos aprovados a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio classificado. Casa haja desistência do cotista, essa vaga poderá ser preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.