A concessionária de energia Light deverá pagar R$ 100 mil por cada bueiro que explodir no Rio de Janeiro a partir desta quarta-feira (20). O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a empresa e o Ministério Público foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado. O processo contra a CEG (Companhia Distribuidora de Gás do Rio) foi suspenso a pedido do próprio MP.
Na segunda-feira (18) a Justiça do Rio de Janeiro aprovou o TAC. No pedido inicial da ação civil pública, o MP alegou ter aberto inquérito civil para apurar as causas das constantes explosões de bueiros nas instalações subterrâneas de energia elétrica e gás canalizado. Segundo o órgão, as explosões vêm acontecendo devido à falta de manutenção das instalações de responsabilidade das demandadas.
O Ministério Público pediu a condenação tanto da Light quanto da CEG para realização de manutenção preventiva, adoção de técnicas capazes de prever uma possível falha nos equipamentos e circuitos da rede subterrânea ou vazamento de gás e substituições das instalações que estiverem com mais de 50 anos de operação, sob pena de multa.
O TAC foi assinado no último dia 06 de julho e previu multa de R$ 100 mil por cada explosão em bueiro.
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