Depois de dois anos de imbróglio, a Assembleia Legislativa prevê votar amanhã a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo (PDT), a Casa votará às 17h o projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2009 (PL 18.324/09).
“Não sou chefe dos deputados, apenas presido a mesa, mas diria que as chances de ser adiado mais uma vez são remotas. Há apenas 1% de possibilidade de não acontecer”, garante. A votação do projeto é motivo de impasse entre servidores e TJ-BA . Para o TJ, o processo deve ser parcial e começar pelos 614 cartórios que estão vagos, sem oficiais titular.
Os demais postos seriam ocupados à medida que os titulares fossem saindo do cargo – aposentados, mortos ou pedindo exoneração. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), por sua vez, prefere que a privatização seja imediata e que os titulares, uma vez exonerados, tenham possibilidade de assumir a chefia da unidade como empresários. Segundo Nilo, a tendência é a privatização total e que os servidores tenham o pedido realizado“.
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