Está pronta para ser votada no plenário da Casa uma emenda a projeto de lei que garante prescrição de processos que tramitam há mais de cinco anos no Tribunal de Contas do Estado. Dos 90 mil em análise no órgão, um terço deu entrada antes de 2006. Autor da proposta, o deputado Antonio Júlio (PMDB) alega que o objetivo é pressionar o tribunal a agilizar o trabalho e não penalizar os investigados, que esperam anos para ter caso julgado. Mas, na prática, significa que prefeitos e secretários processados por desvio de recursos públicos, por exemplo, ficarão impunes.EUA fecham acordo para evitar calote
O presidente Barack Obama anunciou ontem à noite um acordo entre democratas e republicanos para elevação do teto da dívida de US$ 14,3 trilhões, que precisa ser votado no Congresso até amanhã. Sem dar detalhes, ele informou que o corte de gastos no país será de US$ 1 trilhão em 10 anos e outras medidas serão tomadas numa segunda etapa.
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