Cumprindo uma determinação do Ministério Público, a Prefeitura de Itabuna está realizando a retirada de placas publicitárias em formato de outdoor, toten e empena dos logradouros públicos da cidade. A decisão foi impetrada na 2ª Vara Cível de Itabuna, pelo juiz Gustavo Silva Pequeno, que alegou enriquecimento ilícito e poluição visual nas vias públicas.
Na última sexta-feira (12), a equipe de fiscalização da Prefeitura Municipal acompanhou a retirada de um toten - com uma propaganda da empresa Claro, que estava localizada no canteiro central da Avenida Aziz Maron. De acordo com o fiscal de obras, responsável pela operação, Jailton dos Santos Neves, “a medida está sendo realizada para acatar uma ação judicial do Ministério Público, com o objetivo de diminuir a poluição visual, no sentido de fortalecer a legalização junto a prefeitura”.
Nos próximos dias estarão sendo realizados mutirões de fiscalização em vários pontos públicos da cidade, que notificarão as empresas, estabelecendo um prazo de 48 horas para se legalizarem, em espaços públicos ou privados, de acordo com a lei municipal 1.918 – A 23.10.2003. Se o Poder Público desacatar a decisão poderá gerar uma multa no valor de R$ 5 mil por dia.
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