Mata Atlântica de Ilhéus vai ter Plano de Recuperação

O primeiro Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Estado da Bahia será elaborado em Ilhéus, que foi a escolhida dentre as 12 cidades baianas que se habilitaram a participar do projeto. O Plano tem como objetivo identificar, planejar e ordenar as ações e medidas que visem a conservação e recuperação da Mata Atlântica, promovendo a conectividade das áreas conservadas e em recuperação.
Para implementar o projeto, o coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Renato Cunha, se reuniu com os técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e, posteriormente, com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Comdema). Os encontros tiveram a finalidade de aprovar o Termo de Referência objetivando a contratação de consultoria para elaboração do Plano de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica. O Termo é objeto do Edital Chamada 9/470 do Ministério do Meio Ambiente, que contemplou duas cidades do Nordeste: Ilhéus e Glória do Goitá, em Pernambuco.
Na Bahia, lembra o presidente do Condema, José Nazal Pacheco Soub, 12 cidades se candidataram para serem contempladas, sendo Ilhéus escolhida, pois atendeu a todos os requisitos estabelecidos no critério de seleção, após articulação da Secretaria do Meio ambiente com outras organizações governamentais e não-governamentais do município. Além disso, enfatizou, o prefeito Newton Lima autorizou a Secretaria do Meio Ambiente a garantir a contrapartida do município para a realização do projeto, com a participação de outras instituições públicas e Organizações Não-governamentais (ONGs) .
Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Harildon Machado, dentre das obrigações assumidas para a contrapartida, a Prefeitura de Ilhéus se comprometeu em oferecer os veículos para a realização dos serviços e a hospedagem para os técnicos envolvidos no projeto, dentre outras. Caberá à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e à Ceplac o fornecimento dos dados do mapeamento ambientais, através de imagens de satélite, que contribuirá para subsidiar o trabalho.
A Uesc também disponibilizará professores e alunos para participar do projeto, identificando e transmitindo as informações existentes no banco de dados existente na instituição. Outra importante ferramenta colocada à disposição pela Uesc será o Laboratório de Análise e Planejamento Ambiental (Lapa), operacionalizado pelos professores-doutores Ronaldo Gomes e Gil Marcelo Reuss Strensel.

Objetivos e procedimentos
O Plano de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica tem como principais elementos a preservação e a conservação dos remanescentes de vegetação nativa da Mata Atlântica não podendo prescindir do envolvimento dos municípios, tanto da parte do Poder Público como da sociedade local, representada pelas organizações da sociedade civil; a conscientização e o comprometimento da população e dos representantes da sociedade local com a preservação e conservação dos remanescentes da Mata Atlântica como elementos fundamentais, indicando a necessidade de serem adotados procedimentos de participação social.
O marco legal instituído pela Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto no 6.660, de 2008, representa importante avanço para o envolvimento dos municípios na gestão ambiental e na proteção da Mata Atlântica, sendo fundamental que os Planos Municipais indiquem os mecanismos e forneçam os insumos necessários à sua efetiva implementação. Os interessados em se habilitarem poderão acessar o Termo de Referência, aprovado pelo Condema, que se encontra publicado no Diário Oficial Eletrônico (www.ilheus.ba.io.org.br), Anexos I e II da Resolução 022-11 ou através do site do Gambá (onggamba.wordpress.com).