O advogado baiano Gamil Föppel foi escolhido pelo presidente do Senado, José Sarney, para integrar a Comissão de Juristas criada para elaborar um anteprojeto de Código Penal, atendendo a requerimento encaminhado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). A lei trata, entre outros pontos, da tipificação dos crimes e das penas que devem ser aplicadas a cada delito. O grupo conta com representantes do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério Público, além de desembargadores, juízes federais, advogados e acadêmicos da área do direito.
O autor do pedido de criação do grupo de juristas que vai modificar o Código Penal, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, lembrou que a lei tem mais de 70 anos."Nós todos sabemos que o nosso Código Penal é de 1940 e esse Código precisa ser adaptado à nova Constituição", disse à Agência Senado. O Código Penal passou por uma revisão em 1984 e artigos específicos foram alterados por meio de leis aprovadas pelo Congresso Nacional ao longo dos anos. Agora, a comissão de juristas tem a tarefa elaborar, em 180 dias, a reformulação completa da lei penal. Depois de pronto, o anteprojeto será analisado pelos senadores.
Gamil Föppel é bacharel em Direito pela UFBA, doutorando em Direito Penal Econômico pela UFPE, mestre em Direito Público pela UFBA e especialista em Ciências Criminais pelo IELF/Juspodivm. É também diretor da Faculdade Baiana de Direito, coordenador de curso de Especialização em Ciências Criminais pelo Juspodivm e professor em diversos cursos da área em Salvador. Há dois meses, Gamil FÖppel lançou o livro “Comentários Críticos à lei brasileira de lavagem de capitais”.
O Escritório Gamil Föppel Advogados Associados tem sede em Salvador (BA), filiais em Recife (PE), Aracaju (SE) e Rio de Janeiro (RJ) e atua, exclusivamente, na advocacia criminal, sendo especializado em Direito Penal Econômico e Empresarial.
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