De acordo com o TCM, o prefeito desrespeitou princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa. Ele não cumpriu procedimento legal no processo licitatório para a contratação de empresas de transporte coletivo.
O TCM constatou irregularidades no processo licitatório do qual participaram as empresas Viação Águia Azul, Viação Cidade Sol e Expresso Brasileiro. Essas empresas pertencem ao mesmo grupo societário.
Quem venceu a licitação, de R$ 60 mil, foram as empresas Viação Águia Azul e Viação Cidade Sol. As irregularidades ocorreram durante o exercício de 2005.
Segundo o TCM, o prefeito foi notificado, mas sequer apresentou justificativa, com o processo tramitando à revelia. Além da representação, Marcos Dantas foi multado em R$ 8 mil. Ele ainda pode recorrer da decisão.
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