Projeto final para implantação do Porto Sul é apresentado aos Conselhos

Os Estudos e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) elaborados para a implantação do Complexo Intermodal Porto Sul – que será instalado no distrito de Aritaguá, em Ilhéus, no sul da Bahia – será apresentado nesta sexta-feira (14), aos conselhos estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Cepram/Conerh). O encontro será realizado na Fundação Luís Eduardo Magalhães (CAB), a partir das 14h, e vai contar com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e demais representantes envolvidos no processo.
Os estudos ambientais são condições necessárias para o andamento do procedimentos do licenciamento ambiental. Além disso, servem como fonte de informação para a avaliação da comunidade e órgãos técnicos envolvidos. O Porto Sul foi concebido dentro do Planejamento Estratégico do Estado da Bahia, numa perspectiva de melhoria da estrutura de transportes e desconcentração do desenvolvimento.
Segundo o coordenador técnico do EIA/Rima pelo Consórcio Hydros Orienta, Sandro Camargo, os estudos ambientais na localidade de Aritaguá acumulam o conhecimento adquirido ao longo de três anos de investigação, iniciado com a Avaliação Ambiental Estratégica do Porto Sul. A etapa referente a elaboração EIA/Rima levou um prazo de quatro meses – de abril a agosto deste ano. Ele diz ainda, que o projeto contempla um porto público com sua zona de apoio logístico, e um terminal de uso privativo destinado a operação da Bahia Mineração (Bamin).
Camargo informa também que as questões sociais, estão entre os principais aspectos de conflito no uso da área. Segundo ele, existira a necessidade de reassentamento de famílias instaladas na área do projeto. “Como forma de minimizar este impacto, o Governo da Bahia estuda uma nova redefinição da área do projeto, previamente acordada em decreto para implantação do porto”, apontou.
Competência dos órgãos - O licenciamento do Porto Sul é conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por ser desenvolvido em área marítima que é de competência do órgão. Já a Sema acompanha o processo e estuda medidas mitigatórias para o empreendimento. Além disso, a área de implantação está inserida numa Unidade de Conservação de domínio estadual – que engloba a Área de Proteção Ambiental Lagoa Encantada e o Rio Almadas.
Para o secretário estadual do Meio Ambiente, a criação do Porto, em Ilhéus, está associada a uma perspectiva de revitalização daquela região, considerada uma das mais pobres do estado, após a crise econômica gerada pela produção do cacau. Ele explica ainda que todos os projetos governamentais englobam as questões socioambientais, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e a Avaliação Ambiental Estratégica, que são dois instrumentos de desenvolvimento sustentável.
“O Porto Sul é um exemplo para mostrarmos que estamos desenvolvendo um planejamento sustentável para congregar preservação ambiental e desenvolvimento, com base no cumprimento da legislação ambiental e do constante diálogo com os diversos setoriais”, explica Spengler.
Ainda de acordo com Spengler, o propósito da apresentação dos estudos ao Cepram/Conerh se deve à necessidade de proporcionar um espaço de debate sobre este projeto de grande porte e de extrema importância para o desenvolvimento do estado. Além disso, é um momento de oportunizar que os conselheiros possam sugerir algum aperfeiçoamento no projeto de instalação, e a conexão que ele terá com a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol).
“Esta reunião é fundamental porque este é um empreendimento que está diretamente relacionado à estratégia de desenvolvimento da Bahia”, pontuou Spengler, que disse ainda, que o projeto é uma estratégia que visa à valorização dos aspectos e tradição econômica local, associados ao fortalecimento dessas vocações, através de investimento externo e da estrutura necessário para garantir o avanço do Estado.
Passo seguinte - Com o intuito de esclarecer e mobilizar os segmentos interessados e envolvidos em acompanhar o processo para a implantação do porto, a Sema realiza, no próximo dia 19 de outubro, em Ilhéus, um encontro com os Conselhos Gestores da Região – Parque Estadual Serra do Conduru e Lagoa Encantada, além dos Comitês de Bacia do Leste e Contas.
Acesso aos estudos - O EIA/Rima elaborado para a implantação do Complexo Intermodal Porto Sul está disponível a sociedade no site da Sema, através do www.sema.ba.gov.br.