Chevron está proibida de furar poço no país

Após 16 dias de vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) suspendeu as atividades de perfuração da americana Chevron em território brasileiro. A decisão, diz a ANP, foi tomada por considerar as ações da Chevron negligentes durante o acidente. Atualmente, a única concessão de perfuração da companhia como operadora no Brasil é no Campo de Frade. Em outra frente,o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu realizar auditoria, em caráter de emergência, na Petrobras (sócia da Chevron no campo) e na ANP, para apurar responsabilidades sobre o vazamento. Em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, pediu desculpas à sociedade e ao governo.

A decisão da ANP se restringe às atividades de perfuração de novos poços, mas não afeta a produção atual de petróleo. A produção da Chevron no Frade é de 79 mil barris diários em 13 poços. Segundo a ANP, não há um prazo para que a companhia retome as atividades. Isso porque, até ontem, o derrame continuava. Só após o fim do vazamento é que serão analisadas as causas e os responsáveis. E serão iniciados os trabalhos para restabelecer as condições de segurança na área.

Em nota, a agência também rejeitou o pedido feito pela petroleira americana para perfurar um novo poço no campo que visava atingir a camada do pré-sal. A agência explicou que, devido à profundidade, os riscos de um vazamento seriam agravados.

A Chevron confirma, em respeito à lei, que vai suspender suas operações de perfurações no país.

A auditoria do TCU na Petrobras e na ANP foi aprovada ontem pela sessão plenária do Tribunal. Segundo o autor do comunicado, ministro Raimundo Carreiro, a previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 60 dias, no máximo 90 dias. Além da aplicação de multas, o TCU poderá recomendar aditivos aos contratos firmados entre a Chevron e a estatal.

- Pela duração do vazamento, a Petrobras e a ANP não foram diligentes como se espera que fossem. A impressão que se tem é que a Petrobras deixou de agir e não informou imediatamente ao governo sobre o acidente. Ao contrário, tentou minimizar e esconder informações. Quanto à ANP, parece que também foi ausente - afirmou o ministro.

Ele disse que os técnicos do TCU vão iniciar o planejamento da auditoria imediatamente. Não vão investigar as causas do acidente, explicou, mas se os contratos assinados entre Petrobras e Chevron têm salvaguardas para a prestação do serviço e se a ANP cumpriu seu papel de fiscalizador e tomou medidas com agilidade necessária para minimiizar o problema.

Segundo comunicado do TCU, o enfoque na ANP será "na regularidade na fiscalização de Planos de Emergência das empresas petrolíferas, a fim de prevenir, detectar e/ou responder, de forma célere, a eventuais desastres ambientais decorrentes da exploração de óleo e gás no litoral brasileiro".

Na Petrobras, o objetivo é verificar se há previsão contratual de ressarcimento das despesas que a estatal teve com equipamentos e mão de obra próprios nas ações de contingência. Os técnicos do TCU também querem saber quais cuidados a Petrobras tomou ao se associar à Chevron.

- A Chevron não tinha nem equipamento para recolher o óleo e isso é grave - disse Carreiro.

A ANP disse que o TCU vai pedir informações à agência, mas que não haverá investigação na agência.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou que o acidente não muda os planos da estatal. Indagado sobre o valor a ser investido na segurança para o pré-sal, afirmou que é "absolutamente irrelevante". O executivo destacou que o plano continua voltado para prevenção e que o acidente no Frade "não teve nada a ver com equipamentos".

- O problema principal é a prevenção do acidente. E investir na nova tecnologia de recuperação e contenção - disse Gabrielli.

Sobre as multas de até R$260 milhões a serem aplicadas, Gabrielli afirmou que, pela lei local, a responsabilidade é do sócio-operador, no caso a Chevron. Mas deu a entender que o acordo de operação entre as empresas pode prever a partilha da multa. Não quis, no entanto, comentar detalhes, alegando confidencialidade.

De acordo com Gabrielli, a Petrobras é a empresa com maior capacidade no mundo em sistemas para atender acidentes no mar. A estatal tem um ROV (robô de operação submarina remota) por plataforma. Sua sócia Chevron teve que pedir os ROVs emprestados à estatal. A empresa, disse, terá que pagar pelo uso dos robôs.

Buck: "Dificuldades com banda larga"

Apesar de ter pedido desculpas ontem à sociedade e ao governo pelo vazamento, George Buck negou, na Câmara, má fé na prestação de informações à ANP. Buck negou que tenha editado propositalmente os vídeos enviados ao órgão regulador, alegando que problemas de banda larga levaram a Chevron a compactar as imagens. A ANP alega que as imagens editadas impediram uma avaliação mais rigorosa do problema. Por isso, já multou a Chevron em R$50 milhões.

- Peço sinceras desculpas à população e ao governo brasileiro. E também por não poder falar em português - disse Buck.

Ao acusar o problema na transmissão de dados como responsável pela omissão de imagens, Buck não revelou quem é o provedor de internet da empresa nem se os dados seriam enviados por satélite.

- No início deste incidente tivemos dificuldades com a banda larga. A edição de imagens foi com o motivo de facilitar, mas não teve o objetivo de ocultar as informações.

A ANP também multou a Chevron, em outros R$50 milhões, pela ausência de equipamento previsto no plano de emergência. Os dois processos deverão estar concluídos em 90 dias, segundo o coordenador de Segurança Operacional da agência, Raphael Moura. Ele disse que ainda há um ponto apresentando fluxo de óleo, mas que trata-se de um vazamento pequeno.

Buck afirmou que não houve dano à vida selvagem no local. Disse que a companhia agiu com responsabilidade e que "a primeira prioridade foi garantir que ninguém fosse ferido". Depois, a empresa priorizou a proteção do ambiente e o controle da mancha:

- Agimos com rapidez e com transparência.

A Chevron entregou ontem os documentos solicitados pelo Ibama. E o delegado da PF Fábio Scliar começou a tomar depoimentos relacionados ao caso. Foram ouvidos dois executivos da Chevron. Na Alerj, a presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, Aspácia Camargo (PV), conseguiu instaurar uma CPI para o caso.