Durante a 5ª Semana Jurídica da Faculdade de Ilhéus, encerrada no sábado, uma das palestras que chamou a atenção do público abordou o tema “Concepções jus-materiais e processuais acerca do endividamento dos consumidores na atualidade”, com exposições dos professores Laurício Alves Carvalho Pedrosa e Wagner de Oliveira Rodrigues. O evento obteve grande sucesso, superando as marcas de público em relação às edições anteriores e consagrando-se como fórum de debates anual obrigatório no calendário jurídico cultural da cidade e da região do Sul da Bahia.
Segundo os professores, o superindividamento é um fenômeno que acontece quando o indivíduo é incapaz de honrar seus compromissos. “Entre as causas, estão as facilidades do crédito e as estratégias de marketing, tanto para consumo de crédito quanto para consumo de produtos e serviços, que são feitas para que o consumidor não reflita. O vendedor da loja busca convencer o cliente no menor tempo possível para impedir o prazo de reflexão”, afirmou o professor Laurício Pedrosa.
Conforme avaliou, “falta responsabilidade social daqueles que fornecem o crédito. Há propagandas que dizem que aquele produto será vendido em tantas prestações sem incidência de juros, que já estão embutidos no preço da mercadoria. Há um incentivo muito grande ao consumo e ausência de responsabilidade pela concessão do crédito”, acrescentou. Ele explicou que a nova lei de recuperação e falência, nº 11.101/2005, garante a permanência do empresário ou da pessoa jurídica no mercado. A falência é algo extremamente prejudicial para a sociedade. No entanto, nós não temos no Brasil, um tratamento semelhante para o insolvente. O que é que se faz com o insolvente civil?”, questionou Pedrosa, refletindo sobre o endividamento da pessoa física.
“Neste sentido, a questão do superendividamento exige, para além de ações judiciais individuais ou coletivas para minar as mazelas deste processo econômico de insolvência civil coletiva, uma atuação firme dos órgãos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, de modo que sejam feitas campanhas e envolvimentos comunitários para afastar os que propalam a cultura do endividamento e favorecer grupos econômicos que possibilitam a tomada de créditos dignos com a capacidade de quem pode pagar e com a honestidade de quem possa oferecer valores com juros proporcionais ao poder aquisitivo de seus consumidores.”, afirmou para encerrar o momento o Prof. Wagner de Oliveira Rodrigues.
Evento
A Semana Jurídica da Faculdade de Ilhéus contou com a participação de renomados juristas de contexto regional e nacional, que debateram assuntos acerca da temática "Direito do Consumidor: novos paradigmas das relações de consumo", entre os dias 10 a 12 de novembro, no campus próprio da instituição, localizado no bairro Jardim Atlântico. Na quinta e na sexta foram realizados cinco mini-cursos nas áreas de processo civil, relações sociais, serviços públicos, questões penais e as prerrogativas dos consumidores, a partir da presença dos Professores Ana Cristina Adry Moura de Argolo, Marcos Augusto Castro Peres, Israel Nunes Silva, Norberto Teixeira Cordeiro e Edelson Silva Reis, todos docentes do Curso de Direito da Faculdade, além da professora Diva Conceição Ribeiro, que ofereceu ao público a oficina de produção de artigos científicos jurídicos.
No tocante às palestras, na abertura, o professor doutor Paulo Roberto Binicheski, representando a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (a BRASILCON), falou sobre "Consumo e responsabilidade civil na Internet - o caso das redes sociais", e no dia seguinte, aconteceram as palestras das professoras Joseani Susart e Fernanda Viana Lima, que abordaram o tema "Consumo e responsabilidade jurídica e social das empresas. Além disso, houve palestras sobre "Relações de Consumo: aspectos éticos e constitucionais", com os professores Pedro Germano dos Anjos e Marco Antonio Correia Bomfim, e as comunicações orais dos alunos Victor Moreno Batista Furtado, Paulo Amorim e Waldir Serafim Cotias Junior.
No sábado, foi realizada uma mesa redonda entre as professoras Fernanda Viana Lima e Joseani Susart, respondendo às perguntas da platéia presente e apresentando questões de consumo envolvendo empresas e sociedade. Para abrilhantar ainda mais o evento, peças do artista Goka Moreno foram expostas durante todo o funcionamento da Semana, e foi lançado o livro do professor doutor Paulo Roberto Binicheski, intitulado "Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet, Direito Comparado e Perspectivas de regulamentação no direito brasileiro", da Editora Juruá.
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