A Receita Federal resolveu facilitar a vida do contribuinte. Não chegou a reduzir o peso da carga tributária — um sonho do trabalhador —, mas limou boa parte da burocracia que exigia na prestação de contas com o Leão. Na tentativa de descomplicar a vida de quem paga imposto no Brasil, o Fisco anunciou ontem uma série de medidas, que vão da declaração previamente preenchida da pessoa física (a partir de 2014) ao pagamento do tributo com o cartão de crédito, além de parcelamento previdenciário pela internet. O objetivo é poupar trabalho e tempo dos que são obrigados a declarar o Imposto de Renda, mas também reduzir a margem de erro e diminuir o custo Brasil — dificuldades burocráticas que encarecem o investimento e aumentam a sonegação.
A maior simplificação, sem dúvida, ficará por conta do preenchimento prévio da Declaração Simplificada do Imposto de Renda pela Receita Federal, com dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações do contribuinte. Caso ele não concorde com as informações, poderá corrigi-las diretamente no documento, pela internet. A previsão é de que 17,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas, ou 70% do total dos 25 milhões de declarantes que utilizam essa modalidade de prestação de contas, que é restrita a quem tem só uma fonte de renda. A desburocratização levada a cabo pela receita inclui ainda a extinção de sete tipos de declarações para empresas, sobretudo para as micro e pequenas.
"As medidas estão dentro do contexto do programa da presidente Dilma Rousseff de reforma tributária, no sentido de reduzir e simplificar as obrigações e facilitar a vida do contribuinte, além de aumentar a competitividade das empresas brasileiras", justificou o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto. Ele explicou que, mesmo com tantas mudanças de regras, não foi necessário alterar a legislação. Os que já estavam sujeitos a declarar o IR continuam com a mesma obrigação. Mas quem quiser abrir mão dos dados da Receita, por "paixão" em preencher a própria declaração, não será impedido de fazê-lo. O prazo limite para entrega da declaração continua sendo 30 de abril.
Parcelamento
Atualmente, o contribuinte já pode pagar tributos em espécie, cheque e home banking (pela internet). Mas a partir de 30 de junho do ano que vem, ou talvez até antes, de acordo com Barreto, será possível saldar a dívida com o Leão por meio do cartão de débito. Significa que, em caso de compras no exterior, o contribuinte poderá desembaraçar a bagagem com mais rapidez. Futuramente, terá como fazer o mesmo até com cartão de crédito. "Para atender o grande fluxo de passageiros em aeroportos, principalmente na Copa do Mundo, teremos máquinas nos postos aduaneiros", disse.
O parcelamento de débitos previdenciários pela internet, para pessoas físicas e empresas, entrará em vigor a partir de março de 2012. Antes, esses pagamentos só podiam ser feitos no balcão da previdência. O limite máximo para essas liquidações de dívidas será de R$ 500 mil.
Para pessoas jurídicas, a Receita Federal anunciou um pacote robusto. Eliminou declarações cujas informações já estão disponíveis em outros ambientes que podem ser acessados de forma mais fácil, como o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Uma delas é a Declaração Anual do Simples Nacional, que vai facilitar a relação de 3,8 milhões de micro e pequenas empresas com o Fisco. "A próxima declaração vence em março de 2012. Os empresários inscritos no Simples Nacional perdiam muito tempo, porque os cálculos eram feitos mensalmente pelo PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional)", explicou Barreto.
Caiu também em desuso a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). "Estudos comprovam que as empresas tributadas pelo lucro real consomem mais de 200 horas para fazer os cálculos", afirmou o subsecretário de Fiscalização substituto da Receita, Iágaro Martins. São 190 mil empresas nessa condição, que, em janeiro, deixarão de ter a obrigação.
Informações pela internet
O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, esclareceu que, a partir de 2014, as informações da declaração do Imposto de Renda que serão enviadas aos contribuintes estarão disponíveis na caixa postal do cidadão, no ambiente e-CAC. Para confrontar os dados, será preciso entrar no site da Receita e gerar um código, que passará, daí por diante, a ser a senha de acesso à página. Occaso destacou que a Receita Federal não enviará e-mails para o contribuinte. Qualquer mensagem atribuída ao Fisco, por mais verdadeira que possa parecer, deverá ser considerada uma fraude.
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