Licitações do MEC sob suspeita de fraude

Empresa ligada a um ex-funcionário do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ganhou uma licitação de R$ 44,7 milhões na autarquia, mesmo sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de irregularidades em contratos com o próprio Inep. A STI System venceu três lotes do pregão 25/2011, promovido pelo órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), e tem entre seus principais funcionários o técnico em informática Neivaldo de Oliveira Vilela. Os contratos se referem à compra de chassis, switches, licenças de software e serviços de suporte e receberam a adesão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e da administração do MEC.

Funcionário da STI, Vilela trabalhou como consultor da Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI) no Inep entre 31 de dezembro de 2009 e 15 de dezembro do ano passado. Sua função era promover estudos e propostas de atualização e de aperfeiçoamento do complexo tecnológico do órgão. Cabia a ele também elaborar especificações técnicas de editais. Desde 2003, Neivaldo prestava serviços para o Inep. Em 2007, ele foi representante técnico em uma licitação. O técnico em informática chegou a fazer um curso na área, custeado pelo Inep.

Além do mais recente, a STI ganhou outros quatro pregões este ano – 16, 17,18 e 30 –, que somam R$ 57,5 milhões. Hoje, Neivaldo é responsável pelos contratos da empresa com o Inep. Segundo funcionários da empresa e do órgão, ele dá expediente no prédio público. A empresa está em nome de José Wilame Araújo Rodrigues e Beatriz do Prado Rodrigues.

Nos últimos quatro anos, a STI System registrou um crescimento significativo em contratos públicos. Em 2006, por exemplo, faturou R$ 2,2 milhões com o governo federal, sendo R$ 1,4 milhão do Inep e o restante do Ministério das Relações Exteriores. Em 2010, o valor saltou para R$ 22,1 milhões, mais de R$ 10 milhões do MEC. Este ano, já foram R$ 13,1 milhões, segundo dados do Portal da Transparência. As licitações ocorreram no modelo de registro de preços, o que significa que nem todo o dinheiro foi liberado e os contratos são assinados individualmente, de acordo com a demanda do órgão público.

Resultado antecipado

Em 7 de novembro, o Estado de Minas recebeu informações de que a STI System ganharia a licitação que seria aberta no dia seguinte, depois de alterações no edital. A reportagem encaminhou a denúncia à redação do jornal, por meio de um Sedex, que se confirmou quase um mês depois, em 2 de dezembro, com o resultado do pregão. O edital foi padronizado, e o órgão indicou as marcas que deveriam ser compradas. O parecer e a justificativa para a compra foram aprovados pela diretora de TI do Inep, Andrea de Miranda Ramos Kern, e do MEC, Bruno Sagratki Coura.

Durante o pregão, a STI System não venceu a disputa pelo grupo 1. Ficou em segundo lugar, perdendo para a MC2 Tecnologia da Informação Ltda., que tem sede em Planaltina. A sala em que deveria funcionar a empresa estava fechada e a informação é de que não funcionava no local. O proprietário seria Cláudio Ferreira de Lima, que também é dono da Work Link Ltda. "A empresa MC 2 é do meu filho, mas está meio paralisada", afirmou ontem. Segundo ele, o filho não conseguiu oferecer um bom preço e acabou perdendo. Informado de que a empresa teria vencido a disputa, ele disse que não poderia dar mais informações.

Empresa de médio porte

A STI System nega qualquer irregularidade no pregão 25/2011. Segundo Wilame, ele está acostumado a ouvir que os editais estão direcionados: "É o João Alves da informática". Ele acusa ainda os funcionários ligados aos concorrentes de desqualificarem a empresa com denúncias. "É aquela guerra de interesse sem fim", afirma. Wilame desconhece a MC2, vencedora do pregão e depois desqualificada, e definiu sua empresa como de médio porte. "Nosso faturamento passou de R$ 1 milhão para R$ 43 milhões."

Sobre Neivaldo, ele disse que conheceu o funcionário no Inep e que o contratou em março deste ano, depois de saber que ele já não estava mais no órgão. O empresário alega que Neivaldo não tem qualquer influência nos contratos e que é apenas um técnico. "Todos nossos funcionários sabem falar inglês. Menos ele." Neivaldo admitiu que fazia análise técnica das compras no Inep para a área de tecnologia da informática e que agora presta serviços para o Inep.

A Ação Informática, que ganhou o restante do pregão 25/2011, informou que seguiu todos os trâmites legais da licitação e que só disputou o segundo lote (R$ 5,1 milhões). O resultado teria demorado a ser adjudicado porque um funcionário do Inep teria saído de férias e só registrado o resultado do Grupo 1, cujo vencedor é a STI System.

O Inep confirmou que Neivaldo prestou serviços ao órgão e negou que ter conhecimento de denúncias referentes ao pregão. O órgão ressalta ainda que os instrumentos contratuais (ata de registro de preços e contratos) ainda não foram firmados. Com relação às alterações no edital, o Inep informa que foram feitas em decorrência de um pedido de impugnação de uma outra empresa de informática. A homologação do resultado foi feita em 2 de dezembro.