quinta-feira, dezembro 29, 2011

Livro aberto

Pouco antes do fim do mandato do ministro Gilmar Mendes na presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o órgão chegou a estudar ato que obrigaria tribunais do país a dar transparência aos pagamentos de passivos trabalhistas e outros vencimentos atrasados aos magistrados. Como era época de transição no conselho, o assunto foi deixado em banho-maria. E até hoje não foi examinado.
Acreditando que reajustes e pagamentos desses atrasados "têm se prestado a abusos no Judiciário", segundo integrante do conselho na época, a ideia era que todos fossem publicados em diários oficiais. E comunicados à AGU (Advocacia-Geral da União) e às procuradorias-gerais dos Estados para que pudessem ser eventualmente contestados.
O pagamento retroativo do auxílio-moradia a magistrados, que estão sob inspeção e agora geram polêmica, obrigou a União a desembolsar alguns bilhões. Só para a Justiça trabalhista, em 2008, quando começaram a ser pagos, eles foram calculados em R$ 1 bilhão. O auxílio foi concedido até para quem morava na cidade em que trabalhava.

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