O Ministério da Educação (MEC) vai propor um currículo nacional para a Educação Básica. A ideia é formalizar as expectativas de aprendizagem em todos os níveis dessa etapa de ensino. O documento vai funcionar como orientações complementares às novas diretrizes curriculares, propostas no ano passado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).A meta do MEC é estabelecer os objetivos e direitos a serem alcançados pelas crianças, delineando, além das experiências a serem vivenciadas pelos alunos, as condições necessárias para a realização dessas expectativas de aprendizado.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê uma base curricular comum para o país. Avaliações nacionais como a Provinha Brasil (aplicada no 2º ano do Ensino Fundamental) e a Prova Brasil (feita para o 5º e 9º anos) são um exemplo disso. O sistema educacional também conta com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), da década de 1990, e com diretrizes curriculares recentemente aprovadas pelo MEC. No entanto, o governo considera que há a necessidade de aprofundar essas diretrizes e atualizar as orientações, criando o que seria o primeiro passo para a instituição de uma base curricular comum no país.
– Temos de pensar na escola contemporânea, nos seus desafios e em quais são os marcos do aprendizado das línguas, matemáticas e das áreas de conhecimento postas pela LDB. Exemplo: as novas diretrizes instituem o ciclo de alfabetização. Mas, ao concluí-lo, o que o estudante deve ter construído? – diz Jaqueline Moll, diretora de currículos e educação integral do MEC.
A ideia do MEC é apresentar o texto-base até o fim do mês. Será aberta então uma consulta pública para um grupo de trabalho definir as expectativas por áreas. No segundo semestre, está prevista uma nova consulta pública. Apenas em dezembro de 2012 o documento deve ficar pronto.
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