A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou por unanimidade nesta quarta (30), um projeto de Lei de autoria do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), estabelecendo a obrigatoriedade da divulgação do percentual de cacau presente na composição dos chocolates e produtos achocolatados fabricados no Brasil. Com a aprovação do projeto, os fabricantes de chocolates e demais produtos achocolatados destinados ao consumo final, que utilizem cacau em sua fórmula, são obrigados a divulgar, em destaque, no rótulo dos produtos, nas embalagens e nas peças publicitárias, o percentual de cacau ou de manteiga de cacau usado na composição do produto final.
Ao justificar o projeto, o deputado baiano afirmou que a medida pretende evitar que o consumidor seja ludibriado por não saber exatamente o teor de cacau contido nos chocolates e derivados: “muitas vezes a manteiga de cacau é substituída por outros ingredientes como a gordura vegetal ou animal, óleos vegetais e açúcares, muitas vezes prejudiciais à saúde” destacou.
O parlamentar ainda destacou que a medida – uma espécie de selo de qualidade - beneficiará não apenas o consumidor, que passa a ter um controle maior na qualidade dos produtos derivados de cacau que adquire, mas também os produtores, principalmente no estado da Bahia, que detém a liderança da produção do país, além de proporcionar geração de empregos no setor.
O projeto será agora encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara para apreciação.
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