Prefeitura e Coelba fazem parceira para recadastrar famílias carentes

A Secretaria de Assistência Social e Trabalho da Prefeitura de Ilhéus, em parceria com a Coelba, realizam entre os dias 27 a 29 próximos, das 8 às 15h30min, na sede da secretaria, à avenida Soares Lopes nº 1724, a inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A TSEE é um benefício social desenvolvido pelo Governo Federal que diminui a conta de energia em até 65% para famílias e baixa renda. Além do desconto, a Tarifa Social dá prioridade para a participação nos projetos de eficiência energética da Coelba, a exemplo da doação de geladeiras e lâmpadas econômicas.
A parceria entre as duas instituições foi firmada a pedido do presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), Moisés Sales, durante reunião realizada recentemente em Salvador, com a participação do prefeito Newton Lima, do deputado federal Josias Gomes e do secretário da Indústria, Comércio e Planejamento, Jorge Bahia. Segundo Moisés Sales, somente no município de Ilhéus cerca de 11 mil famílias perderam o benefício, número que poderá ser ampliado para 14 mil em dezembro, caso as pessoas não façam o recadastramento.
Ainda durante a reunião, o prefeito Newton Lima colocou a equipe e a estrutura da Secretaria da Assistência Social e Trabalho à disposição da Coelba para a realização de um mutirão de recadastramento. Segundo o prefeito Newton Lima, com a união dos esforços da Prefeitura e da Coelba será possível reverter o atual quadro, no sentido de que a concessão do benefício volte a para a conta de energia elétrica das famílias de baixa renda do município.
De acordo com o secretário da Assistência Social e Trabalho, Ari Santos Silva, o benefício é um direito para as pessoas cadastradas no CadÚnico do Governo Federal e que possuam a inscrição no cadastro de Identificação Social (NIS) cuja renda familiar mensal por pessoa seja menor ou igual a meio salário nacional independente de possuírem ou não o Bolsa Família. O benefício é estendido também às pessoas que possuem CadÚnico Municipal com renda familiar mensal de até três salários mínimos e que tenham alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos. Além dessas pessoas, as famílias que tenham idosos ou deficientes quem recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam com seu respectivo Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou Número do Benefício (NB). Indígenas e quilombolas que possuem NIS também tem direito ao benefício.
Para se cadastrar é preciso que as famílias que já possuem NIS, levem CPF, Carteira de Identidade ou documento com foto e o NIS. As famílias com idosos ou deficientes que recebem BPC, devem levar CPF, Carteira de Identidade, NIT ou o Número do Benefício. E para famílias que tem CadÚnico municipal são necessários os seguintes documentos: comprovação da necessidade do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, necessitem de energia elétrica, CPF, NIS e Carteira de Identidade. Os indígenas e quilombolas devem ter em mãos CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto. Para os índios que não possuam esses documentos, será admitido apenas a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); Número de Identificação Social (NIS). É importante lembrar que os documentos devem ser originais e que apenas a conta de luz é válida para comprovar o endereço.
Os descontos na conta de energia variam de 10% a 65%, de acordo com as faixas de consumo de energia, e são aplicáveis apenas aos clientes com consumo até 220 kWh. A redução é maior para a faixa de consumo mais baixa e o desconto acontece de forma escalonada. No caso dos indígenas e quilombolas para o consumo de até 50 kWh/mês, o desconto será de 100% na conta. A parcela que ultrapassar esse limite também terá o desconto de forma escalonada.