Passado o Natal, grandes sites de e-commerce oferecem descontos de até 80% nos produtos. Mas antes de aproveitar as promoções, o consumidor deve ficar muito atento aos contratos das compras pela internet. Onze dos 21 sites fiscalizados pelo Procon-BA ao longo das últimas semanas foram autuados pelo descumprimento de várias regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dentre as infrações cometidas estão a redução ou isenção do prazo legal de sete dias após o recebimento do produto para a devolução, a falta de garantia das mercadorias e a diferença de preços cobrados para compras em uma parcela no cartão de crédito ou no boleto bancário, ambos considerados formas de pagamento à vista. O órgão já solicitou aos sites a retificação das distorções, e recomenda que os consumidores denunciem em caso de descumprimento da legislação.
A diretora de fiscalização do Procon-BA, Isabella Barreto, explica que os sites precisam ser claros na divulgação do preço final do produto nas compras parceladas, e não apenas expor o valor das parcelas.
“A empresa tem que dizer claramente todos os custos embutidos no valor total da compra. É muito comum eles colocarem apenas o valor das parcelas, mas não o custo total”, destaca.
Além disso, os consumidores que compram produtos pela internet ou telefone têm o direito de fazer a devolução em até sete dias após o recebimento sem qualquer motivo, e ter o valor pago restituído sem nenhum custo. “O consumidor não pode arcar com nada. Os sites não podem diminuir este prazo, que é lei”, afirma.
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