quarta-feira, dezembro 21, 2011

Promotoria de Itabuna agora é entrância final

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de lei do Ministério Público que reclassifica a entrância de nove Promotorias de Justiça do interior do estado. Com a nova lei, que segue para sanção do governador, a comarca de Itabuna, além de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista passarão a ser classificadas como Promotorias de Justiça de Entrância Final, e não mais apenas Salvador.
Além de reconhecer a importância desses municípios, considerados polos regionais, a lei permitirá que os promotores de Justiça possam ser promovidos para entrância final, sem que seja imperativo o deslocamento para a capital baiana. Essa possibilidade constitui, de acordo com o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, um “importante marco de redimensionamento da nossa carreira”. O projeto foi aprovado sem emendas.

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