terça-feira, janeiro 31, 2012
Agravo para retornar vereadores afastados
O advogado Allah Góes entrou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), com o objetivo de rever a decisão do juiz da 2ª Vara, Gustavo Pequeno, que afastou três vereadores: Roberto de Souza, Ricardo Bacelar e Clóvis Loyola, por um prazo de 90 dias. O advogado alega que, toda a jurisprudência e a doutrina afirmam que, para se conceder o afastamento provisório, o juiz tem que se embasar e fundamentar a decisão no justo receio de se atrapalhar o andamento do processo, o que não existe.
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