Ilheenses tem até dia 17 de fevereiro para pagar o IPTU com desconto

A Prefeitura de Ilhéus continua entregando os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referentes ao exercício de 2012. Este ano, os contribuintes que fizerem o pagamento, em cota única, até o dia 17 de fevereiro serão beneficiados com um desconto de 15%. O referido abatimento, segundo informou o secretário da Fazenda, Antônio Batista, incide apenas sobre o valor do imposto, excluindo-se desse cálculo o valor da Taxa de Serviço Urbano (TSU).
Para os contribuintes que preferirem o parcelamento, o débito poderá ser quitado, a partir de março e sem desconto, em até 10 prestações. O secretário Antônio Batista enfatiza ainda que os contribuintes que não receberem seus boletos devem procurar o balcão do Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, localizado no andar térreo do Palácio Paranaguá, centro da cidade, das 12 às 18 horas.
O IPTU é um imposto que deve ser paga anualmente para quem tem imóvel registrado na prefeitura. Trata-se de um imposto de competência dos municípios, que recai sobre a propriedade predial e territorial urbana, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e tem como base de cálculo seu valor venal. O IPTU incide em propriedades localizadas na zona urbana dos municípios, desde que os imóveis contem com alguns melhoramentos construídos ou mantidos pelo poder público, como meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
A prefeitura também já iniciou a distribuição dos boletos para pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF), popularmente conhecida como Alvará Comercial. O secretário da Fazenda, Antônio Batista, alerta que os referidos boletos terão seus vencimentos, sem qualquer desconto, no dia 31 de janeiro. Ele enfatiza ainda que os comerciantes que não receberem seus boletos devem procurar o balcão do Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, também das 12 às 18 horas.