segunda-feira, janeiro 30, 2012

Justiça determina que município e estado responsabilizem-se por bens das vítimas

Uma decisão do plantão do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o município e estado devem adotar algumas medidas com relação às vítimas do desabamento dos prédios da Avenida Treze de Maio, no Centro. A Justiça definiu que o governo estadual e o municipal precisam prestar contas dos objetos encontrados nos escombros.
Segundo a juíza Angélica dos Santos Costa, as autoridades devem guardar qualquer bem encontrado no entulho, para que o dono posso achá-lo. Os bens também precisam ser entregues aos proprietários, logo após serem identificados.
A decisão determina, ainda, que o poder Executivo deve providenciar a transferência imediata para local adequado de todo e qualquer corpo ou resto mortal encontrado nos escombros, para que algum familiar possa identificá-lo.
A ação foi proposta pela Associação das Vítimas da Treze de Maio e por advogados que tinham escritório no Edifício Liberdade.-municipio-estado-responsabilizem-se-por-bens-das-vitimas-3791471.html#ixzz1kvjJkqaV

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