O prefeito João Henrique (PP) pode responder, juntamente com 31 vereadores, ação por improbidade administrativa. Antes de viajar para a Espanha, onde conhece o funcionamento do metrô, João sancionou a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) com artigos do PDDU, o que está proibido por liminar. Diante da afronta ao judiciário, a promotora Cristina Seixas prometeu, em contato com o Grupo Metrópole, tomar as medidas judiciais cabíveis.
“Existem diversos pontos de alteração do PDDU que foram incorporados a Louos, que não só aqueles pontos que estavam proibidos pela medida judicial. Todos esses pontos serão avaliados e nós devemos entrar com uma medida judicial visando anular a votação da Louos, já que esses pontos não poderiam ser tramitados da forma que foi, porque eles têm uma tramitação específica prevista na própria lei do PDDU de Salvador”, explica a promotora do Ministério Público estadual.
Cristina Seixas ainda esclareceu que a própria Louos trouxe artigos visando regularizar determinadas ações que já são questionadas pelo MP, inclusive com liminar mandando demolir as obras. “Por exemplo, existe uma ação na Ilha dos Frades em que se pediu demolição de obras ilegais, que cercam praia, que alteram varias Áreas de Preservação Permanente, e na Louos existem artigos que visam regularizar esta ocupação ilegal. A prefeitura buscou regularizar ações ilegais. É um absurdo”, disse.
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