segunda-feira, janeiro 30, 2012

Prefeitura adota novas medidas para organizar o trânsito de Ilhéus

Com o objetivo de organizar o trânsito no centro da cidade e garantir mais segurança aos pedestres e usuários dos transportes coletivos, o secretário municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, Marcelo Barreto, assinou portaria extinguindo o ponto de táxi da rua Bento Berilo, próximo à Biblioteca Pública Municipal. A medida foi tomada a pedido dos moradores das proximidades e usuários dos transportes coletivos alegando que a praça de táxi estava causando transtornos, dificultando a parada dos ônibus e colocando em risco a vida dos pedestres.
Mas para não prejudicar os trabalhadores, na portaria o secretário Marcelo Barreto determina que os permissionários dos serviços de táxi que atuavam nessa praça que foi extinta retornassem às suas praças de origem. O permissionário que descumprir a determinação da portaria estará sujeito às penalidades de acordo com a legislação em vigor.
A decisão de extinguir o espaço para a exploração desse serviço foi com base na Lei 63/2010, na qual está assegurado que os pontos e as praças de táxis poderão, a qualquer tempo, por razões de interesse público ou de conveniência administrativa, ser extintos ou transferidos de local, bem como ter ampliado ou reduzido o número de vagas. A portaria já está em vigor e a praça não mais pode funcionar nesse local.

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