Prefeitura de Ilhéus firma parceria com o Ministério Público Estadual

Uma parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e o Ministério Público Estadual (MPE) resultou na doação de computador e impressora para a Coordenação Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon). A entrega foi feita nesta quinta-feira (12), na sede do MPE, bairro Cidade Nova, pelo promotor de justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, que atua nas áreas de Defesa do Consumidor, Urbanismo e Meio Ambiente, à coordenadora Valéria da Silva Correia e ao chefe de fiscalização, José Cosme Gomes Neto.
Ao receber os equipamentos, a coordenadora disse que a doação não só beneficia o órgão municipal, mas toda a sociedade de Ilhéus, pois irá contar com um setor mais equipado e mais eficaz. “À bem da verdade, dispomos de um computador para atender ao público. O mais importante é que iniciativas como esta servem para ampliar a garantia e a defesa dos direitos do consumidor, no interesse da cidadania e para um desenvolvimento socioeconômico moderno e justo”, salientou.
Já o promotor de justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo fez um breve relato dos trabalhos desenvolvidos pela 11ª Promotoria de Ilhéus, onde atua. Ele citou que o equipamento foi adquirido por infratores ambientais que são flagradas que utilizam som veicular acima dos decibéis permitidos por lei. A “Patrulha do som” é acionada e quem está perturbando a coletividade tem o equipamento apreendido, além de escolher a opção de ser processado civil e penal ou cumprir outra medida, com a aquisição de equipamentos.
Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo contou que a parceria com a 11ª Promotoria de Ilhéus já promoveu nos últimos meses inúmeras melhorias nos equipamentos da Polícia Militar e do Ibama, como resultado das ações junto a infratores ambientais. Segundo ele, os veículos Ranger e S10 da Cipa-PM estão sendo restaurados justamente por causa deste trabalho permanente, assim como a lancha adquirida recentemente para ampliar a fiscalização do Ibama na região litorânea.
A Comdecon, subordinada à Secretaria de Administração, oferece gratuitamente a todo o consumidor como forma de garantir seus direitos de cidadania, a exemplo de informação, orientação e educação aos consumidores e fornecedores; instauração de processos administrativos para promover conciliações entre consumidores e fornecedores, além de encaminhamento de processos administrativos para o ingresso de ação judicial quando não há conciliação. O órgão conta com sete fiscais.
Valéria da Silva Correia explicou que é da competência da Comdecon fiscalizar estabelecimentos comerciais; receber denúncias através do telefone 3234-3616 ou pelo email comdecon@ilheus.ba.gov.br; receber notificações; representar no Ministério Público Estadual para adoção de medidas processuais; notificar e multar infratores; apreender produtos inadequados para o consumo ou em desacordo com as normas vigentes. O órgão mantém ainda plantão de segunda a sexta-feira, no 1º andar do Anexo de Secretarias e nos finais de semana, na Central de Abastecimento do Malhado.