Prefeitura de Ilhéus oferece desconto de 15% no IPTU até dia 17 de fevereiro

A Prefeitura de Ilhéus está oferecendo um desconto de 15% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que fizerem o pagamento, em cota única, até o dia 17 de fevereiro. O município já iniciou a entrega dos carnês do IPTU, mas os contribuintes que não receberem seus boletos devem procurar o balcão do Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, localizado no andar térreo do Palácio Paranaguá, centro da cidade, das 12 às 18 horas. O secretário da Fazenda, Antônio Batista, informou que o desconto incide apenas sobre o valor do imposto, excluindo-se desse cálculo o valor da Taxa de Serviço Urbano (TSU).
O IPTU é um imposto que deve ser pago anualmente para quem tem imóvel registrado na prefeitura. Trata-se de um imposto de competência dos municípios, que recai sobre a propriedade predial e territorial urbana, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e tem como base de cálculo seu valor venal. O IPTU incide em propriedades localizadas na zona urbana dos municípios, desde que os imóveis contem com alguns melhoramentos construídos ou mantidos pelo poder publico, como meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.