Segundo Ruy, está havendo uma má interpretação jurídica sobre a decisão do juiz Gustavo Pequeno. Pelo contrário, o titular da 2ª Vara Cível de Itabuna, extingue o processo “com ou sem julgamento do mérito”.
Para a assessora jurídica da Câmara, Cleyde Souza, está havendo uma má interpretação dos fatos que constam nos autos, desde quando essa ação foi de autoria do atual presidente Ruy Machado e mais sete vereadores, que pediam a anulação da eleição que dava ao vereador Roberto de Souza a presidência do legislativo.
Uma segunda eleição também foi anulada sob a alegação de que tinha sido realizada sem a presença de servidores da Casa. Como ambas estavam sub júdice, uma liminar garantiu uma nova eleição, essa sim, disputada legalmente obedecendo ao que dispõe o Regimento Interno do Legislativo.
Mesa eleita
O pleito culminou com a formação de uma nova Mesa Diretora sob o comando do atual presidente Ruy Machado. Para Cleyde, o juiz em sua sentença “declara extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 267, VI do Código Processual Civil”.
O juiz assinala ainda que a autora carece de interesse processual para prosseguir discutindo os pontos suscitados na ação, haja vista que as irregularidades narradas na inicial já foram objeto de anulação por parte do próprio legislativo Municipal, de modo que o eventual acolhimento do seu pleito não mais produzirá qualquer efeito”.
Atual gestão
Já o presidente da Câmara ressalta que informações errôneas estão gerando um clima de desconfiança na cidade com o objetivo de desestabilizar a atual Mesa Diretora da Casa. “Mas isso não vai acontecer, porque a sociedade está a par das irregularidades e do tamanho do rombo que foi deixado pela gestão passada, frisou.
Ruy enfatiza que durante o período em que está à frente da Presidência, seu lema tem sido trabalhar para moralizar e dar dignidade às ações legislativas, visando preservar sua imagem e a dos seus colegas. Lembra que já tem um milhão em caixa destinado à construção da sede do Legislativo cujas obras de terraplenagem já foram iniciadas.
“Quitei débitos com fornecedores, atualizei encargos sociais, pagando FGTS, INSS, 13º e férias de servidores efetivos e comissionados”, finalizou, assinalando que ainda esse ano estará promovendo um concurso público para preenchimento de vagas. “Não estou aqui pra ficar discutindo futricas com pessoas que não entendem de decisões jurídicas e querem passar acima das leis e dos titulares que respondem por elas”, sentenciou.
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