TCM realiza nesta quarta-feira primeira sessão de 2012

A partir desta quarta-feira (01/02), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia estará examinando os processos da primeira pauta de 2012, em sua maioria relacionados a pedidos de reconsideração de decisões sobre processos de prestação de contas referentes ao exercício de 2010, algumas denúncias e termos de ocorrência.

As sessões ordinárias do Tribunal são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir de 14:30h, no auditório do Tribunal Pleno, cujo espaço tem capacidade para 200 pessoas, abertas ao público e à cobertura da imprensa. As pautas, com os diversos processos a serem examinados, são publicadas no Diário Oficial.
Após a leitura dos votos e em se tratando de contas anuais de Prefeituras e Câmaras, o Pleno as analisa e emite um Parecer Prévio que, devidamente publicado também no Diário Oficial e no site do Tribunal, é encaminhado ao respectivo Legislativo para julgamento. Se, entretanto, o processo for de prestação de contas de entidades da administração indireta municipal, denúncia ou termo de ocorrência, lido o voto pelo Relator, o Pleno o julga, emitindo uma deliberação que será publicada em Diário Oficial.
O art. 96 da Resolução do TCM nº 627/02, que trata do Regimento Interno do Tribunal, faculta ao gestor que teve suas contas rejeitadas ingressar com o pedido de reconsideração, interposto no prazo máximo de 15 dias contados a partir de sua publicação.”
Assim, algumas prestações de contas relativas ao exercício de 2010, já julgadas no ano passado (2011), poderão estar em pauta, nos primeiros meses do exercício de 2012, por força de Pedido de Reconsideração interposto pelo gestor, sendo reexaminadas pelo Pleno da Corte.
O TCM-BA vai se reunir com todos os seus titulares: Presidente – Conselheiro Paulo Maracajá Pereira; Vice-presidente: Conselheiro Fernando Vita; Corregedor: Conselheiro Raimundo Moreira; e os Conselheiros Francisco Netto, José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho.
O Tribunal analisa anualmente processos de 417 Prefeituras e Câmaras jurisdicionadas e cerca de 120 entidades da administração indireta municipal, através de seus setores técnicos, sendo inúmeros os processos que são julgados nas sessões.
A Corte utiliza a informática para a captura magnética e exame preliminar dos dados municipais, valendo-se da amostragem no exame da documentação e elaboração de suas matrizes.