sexta-feira, fevereiro 10, 2012

Ação de Execução é último recurso, diz procurador-tributário de Ilhéus

Entrevistado na manhã desta sexta-feira (10) pelo programa O Tabuleiro, apresentado pelo radialista Elivado Vila Nova, na Conquista FM, o procurador-tributário do Município de Ilhéus, Lélio Furtado, assegurou que a execução dos contribuintes inadimplentes é um recurso extremo. Segundo ele, a Prefeitura de Ilhéus exauriu todas as formas de cobranças amigáveis na área administrativas, porém os resultados foram considerados muito pequenos.
Em função do pequeno volume de recuperação de ativos, a partir de março próximo, o Município de Ilhéus ingressa na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus com cerca de 10 mil ações de execuções. A cobrança judicial alcança os contribuintes inadimplentes com os tributos municipais devidos no período de 2007 a 2011. “Recentemente enviamos 10 mil cartas propondo a regularização, mas não conseguimos o efeito desejado”, revelou o advogado.
O procurador Lélio Furtado informou, ainda, que duas mil ações já estão elaboradas o que representam ingressos financeiros de cerca de R$ 6 milhões, oriundos da inadimplência de variados tributos municipais, a exemplo do IPTU, ISS, TLF, dentre outros.

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