Ilhéus: Pedida a inconstitucionalidade da Lei do Pai Nosso

No primeiro dia do ano letivo da rede municipal de Ensino, em Ilhéus, poucas escolas contactadas pelo Jornal Bahia Online aderiram à "Lei do Pai Nosso" nas salas de aula. E o ano já começa com uma nova polêmica sobre o tema. De acordo com Pascoal João dos Santos, do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia, a entidade acaba de solicitar a inconstitucionalidade do projeto. "A Lei fere a CF-88, a LDB, as Leis 10.639 e 11.645, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica de Ilhéus e a Resolução 002/09 do Conselho Municipal de Educação, que primam pelo reconhecimento da diversidade e pelo respeito às diferenças", afirma.

De acordo com a Lei em vigor, já sancionada pelo prefeito Newton Lima, todos os estudantes devem orar o "Pai Nosso", todos os dias em sala de aula, e os que não tiverem confortáveis para tal atividade, podem se retirar da sala e aguardar do lado de fora.
O documento pedindo a inconstitucionalidade da lei foi protocolado na subcoordenadoria da 3a. Regional do MP e encaminhado pela defensora pública Maria Silvia Oliveira Tavares para a Defensora Pública, Paula Verena Carneiro Cordeiro, com solicitação de que seja averiguado em caráter de urgência. Em seu pedido, Pascoal denuncia que a referida lei tem ares de "caça às bruxas". E lembra que o autor do projeto, o vereador evangélico Alzimário "Gurita" Belmonte, "retoma uma prática que segrega pessoas de outros credos, que aniquila quem tem opção sexual diversa da que tradicionalmente é elogiada pela sociedade ocidental, qual seja a concepção de homem e de mulher e, a de que a uniformidade, a unicidade e a unidade são o fundamento da vida no mundo ocidental". Desta forma, completa, a lei que o vereador propõe e que o colegiado legislativo referenda e que o Executivo local publica [por ser considerada oficial] é contra tudo que afirma a dignidade dos índios, negros, ateus, agnósticos, shintoístas, artes-mahikaris...e todos os outros crentes que vivem neste país.
Durante todo o dia de hoje, a reportagem do JBO tentou contato com a secretária de Educação Lidiney Campos, para esta falar sobre qual vai ser o procedimento da rede até uma decisão jurídica. Mas a secretária bateu hoje um recorde de reuniões: tanto pela manhã quanto pela tarde toda e não pôde atender a nenhuma das nossas ligações. Louvada seja!