Atendendo a pedido do Ministério Público da Bahia, que ingressou com ação civil pública contra o Município de Ilhéus e contra Conselho Municipal de Cultura pela omissão na conservação de bem público de relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, a Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Carine Nassri da Silva concedeu, no última dia 08 de fevereiro, a antecipação da tutela, para determinar ao Poder Público local as imediatas obras de segurança e proteção de paredes, pisos, telhados ou quaisquer elementos de suporte do prédio histórico, a serem concluídas no prazo de sessenta dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Para a magistrada, a omissão do Poder Público é passível de causar danos aos cidadãos, e a mora na realização das obras de conservação acarreta cada vez mais a probabilidade de que o prédio venha ruir, "com o que não pode compactuar o Judiciário". Ao invés de medidas urgentes de conservação e adequação do patrimônio, o Município de Ilhéus limitou-se a interditar a biblioteca e não demonstrou a realização de obras suficientes para sanar a segurança do local, embora ultrapassado tempo mais que suficiente a quaisquer estudos, licitações ou demais procedimentos burocráticos, concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário