segunda-feira, março 12, 2012

Queda do juro forçará novo acordo da dívida de Estados

A redução da taxa de juro no Brasil exigirá uma mudança na renegociação das dívidas estaduais e municipais feita com a União, pois os custos financeiros previstos nos contratos - com juros que variam de 6% a 9%, mais a correção pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) - já superam as taxas cobradas pelo próprio mercado. O governo está ciente do problema e a presidente Dilma Rousseff já disse a interlocutores que aceita sentar à mesa com os governadores para negociar as novas condições contratuais, desde que a agenda também inclua outros temas.
Dilma quer também o fim da guerra fiscal entre os Estados, com aprovação da unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definir novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um acordo sobre outros temas de interesse geral, como o Plano Nacional da Educação e a chamada PEC 300.

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