Após três anos engavetado, o Projeto de Lei 329/09, que prevê a criação de cartão de estacionamento para idosos com garantia de gratuidade, foi aprovado pela Câmara dos Vereadores do Rio. A proposta passou em primeira discussão e precisa voltar para segunda votação. O projeto andou depois que o ‘Vovô Secreto’ denunciou dificuldade dos maiores de 60 anos para conseguir vagas gratuitas, mesmo estando esse direito garantido pelo Estatuto do Idoso com reserva de 5% de vagas públicas. De autoria do vereador Carlos Eduardo (PSB), o PL amargou espera por parecer favorável das comissões do Idoso; Transportes e Trânsito; além da de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira nos últimos anos. Somente na quinta-feira, o projeto foi para discussão após reportagem de O DIA e teve passe-livre em plenário. “O PL foi aprovado por unanimidade e corre para última votação terça-feira”, adiantou. A proposta de criar cartão para uso gratuito em estacionamento de rua regulamentaria direito previsto no estatuto esquecido pelo poder público. A Lei 10.741, que estabelece os direitos dos mais velhos no País, prevê 5% das vagas para quem é idoso, mas ainda não tem o dispositivo em vigor.
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