sexta-feira, abril 27, 2012

Justiça bloqueia contas de Aurelino Leal

A Prefeitura de Aurelino Leal teve as verbas bloqueadas para pagamento dos salários dos servidores, que estão há cinco meses sem receber dinheiro algum. A decisão foi tomada pela juíza substituta da Vara dos Feitos Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública, Fernanda Maria de Araujo Mello, e comunicada aos bancos do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal. O bloqueio incidirá sobre os repasses dos fundos de Participação dos Municípios, Municipal de Saúde e Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, até que os salários sejam pagos. O prefeito Domingos Marques dos Santos, o "Domingão", também pode pagar multa de R$ 10 mil se não cumprir a determinação. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual. O prefeito tem prazo de cinco dias para apresentar a relação atualizada dos servidores municipais e a situação da folha de pagamento. O prazo de contestação por parte do município é de 60 dias.

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