PRE/BA solicita informações para elaborar lista de inelegíveis

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA) enviou ofícios, ao longo desta semana, para tribunais, conselhos de classe, procuradorias, câmaras municipais e a Assembleia Legislativa para formar a lista de políticos baianos que não poderão concorrer ao pleito deste ano de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. Os dados solicitados, que devem ser fornecidos no prazo máximo de 30 dias, vão compor um cadastro único para subsidiar a fiscalização da candidatura de inelegíveis pela PRE e por promotores eleitorais do estado. O procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, pediu urgência no envio de relações nominais e demais dados dos cidadãos condenados por crimes previstos na Lei da Ficha Limpa, como improbidade administrativa. De acordo com a PRE, a formação da lista vai agilizar o trabalho dos promotores em 2002, reunindo informações para a elaboração de ações de impugnação de registro de candidatura contra os inelegíveis.

Inelegibilidade – De acordo com a Lei da Ficha Limpa, estão inelegíveis os cidadãos condenados à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa ou por crimes praticados contra o meio ambiente, a economia popular, a fé, a administração, a saúde e o patrimônio públicos, além de crimes eleitorais, de abuso de autoridade ou poder econômico ou político, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo e tortura, entre outros.